O Brasil é reconhecidamente um país com problemas educacionais. Um dentre os muitos problemas da educação brasileira é a identificação tardia dos distúrbios de aprendizagem, em particular, a Dislexia.
- Aspectos legais.
Não existe uma lei federal específica para a Dislexia. Atualmente está em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei apresentado pelo senador Arthur Virgílio, do PSDB-AM, Sendo que projeto prevê a obrigação de o Poder Público manter um programa de diagnóstico e tratamento de estudantes com dislexia na educação básica.
Um dos artigos desse projeto prevê justamente a obrigação das escolas de educação básica assegurar às crianças e adolescentes com dislexia o acesso aos recursos didáticos adequados para o desenvolvimento de sua aprendizagem, facilitando o convívio desses estudantes. Para isso o projeto aponta em seu artigo quarto que os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica, cursos sobre o diagnóstico e tratamento da dislexia, de forma a facilitar o trabalho da equipe multidisciplinar.
O senador baseia seu projeto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina a integração preferencial dos estudantes com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino, mas admite que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular (art. 58).
As leis de inclusão são uma orientação e um esforço recente do MEC para adotar as diretrizes da lei 9.394 mencionadas. Apesar disso, é preciso de uma postura crítica ao se analisar as propostas de lei e de inclusão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Quem sabe faz a hora não espera acontecer"!